DECRETO  Nº  58.024,  DE  7  DE  DEZEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.499.772,75 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, das Prefeituras Regionais e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 69.499.772,75 (sessenta e nove milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGONOMEVALOR

12.11.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica25.840.833,88

41.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica93.402,53

42.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica373.949,24

43.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.579.843,39

44.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica131.291,50

45.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica801.348,50

46.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica621.102,75

47.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica483.666,44

48.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.022.924,51

49.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica2.098.457,30

50.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.051.166,02

51.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.298.315,38

52.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica896.643,75

53.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica414.181,30

54.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.813.596,20

55.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica615.015,28

56.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica494.077,43

57.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.283.127,75

58.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica634.537,00

59.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.537.690,90

60.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica108.976,66

61.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica733.683,63

62.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica273.133,98

63.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica763.476,43

64.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica417.147,25

65.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica745.913,86

66.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica136.779,75

67.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica724.744,90

68.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica230.525,08

69.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.161.406,22

70.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica820.783,60

71.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica427.675,33

72.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica370.355,01

87.10.26.572.3009.4658Operação e Manutenção da Sinalização do Sistema Viário

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica7.500.000,00

87.10.26.572.3009.4702Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica12.000.000,00

69.499.772,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGONOMEVALOR

20.10.26.122.3024.2100Administração da Unidade

33903000.00Material de Consumo215.544,70

33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física966.657,00

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.000.000,30

20.10.26.126.3024.2171Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica505.798,00

20.10.26.453.3006.2022Ampliação do Programa ATENDE

33904100.00Contribuições1.500.000,00

20.10.26.453.3009.1160Estudos e Projetos para Implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário - STPHSP nas Bacias dos Rios e Represas

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.001.000,00

20.10.26.453.3009.3704Modernização do Sistema de Transportes

44905100.00Obras e Instalações811.000,00

20.10.26.453.3009.3750Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44906100.00Aquisição de Imóveis2.000.000,00

20.10.26.453.3009.4700Operação e manutenção do sistema municipal de transporte coletivo

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica4.000.000,00

87.10.26.453.3009.3378Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08Obras e Instalações7.990.498,23

87.10.26.453.3009.3750Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08Obras e Instalações49.509.274,52

69.499.772,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de dezembro de 2017.