CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.906 de 1 de Outubro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/2017
Data de publicação 03/10/2017
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, que criou o Fundo Municipal do Idoso – FMID.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/10/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI

IDOSO

POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

POLÍTICA PARA IDOSOS

Alterações

  1. Decreto nº 59.499/2020 - Acrescenta o § 3º ao artigo 10º do Decreto.