DECRETO Nº 57.888, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto nº 56.333, de 13 de agosto de 2015, que criou a Área Verde Especial denominada “Parque Pôr do Sol”.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.131.042-5 ,

CONSIDERANDO o aprimoramento do programa “Adote uma Praça” e os bons resultados apresentados nos serviços de manutenção, conservação e paisagismo de áreas públicas realizados por meio de termos de cooperação, bem como a ausência de atos materiais de implantação do Parque Pôr do Sol, que compreende a área da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, nos termos da Lei nº 6.700, de 18 de agosto de 1965,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 56.333, de 13 de agosto de 2015, que criou a Área Verde Especial denominada Parque Pôr do Sol.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2017.