DECRETO Nº 56.333, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

Cria a Área Verde Especial denominada “Parque Pôr do Sol”.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as características singulares da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, conhecida como Praça Pôr do Sol, que evidenciam tratar-se de uma área verde especial, a demandar gestão diferenciada visando a defesa e a garantia da qualidade ambiental desse consagrado espaço público de contemplação, convivência e lazer,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Área Verde Especial denominada “Parque Pôr do Sol”, localizada entre a Avenida Diógenes Ribeiro de Lima e a Rua Desembargador Ferreira França, no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, com 28.358,05m² (vinte e oito mil trezentos e cinquenta e oito metros e cinco decímetros quadrados), que engloba a Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, conforme configurado na planta juntada à fl. 7 do processo administrativo nº 2015-0.131.042-5.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, o gerenciamento da Área Verde Especial, dotando-a dos recursos materiais e humanos necessários, bem como a elaboração e aprovação de seu Regulamento de Uso.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de agosto de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ TADEU CANDELÁRIA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2015.