| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/05/2017 |
| Data de retificação | 02/06/2017 |
| Data de publicação | 01/06/2017 |
| Ementa |
Altera o artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU ELEIÇÃO PROCESSO ELEITORAL SOCIEDADE CIVIL |
