| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/04/2017 |
| Data de publicação | 29/04/2017 |
| Ementa |
Atribui à Secretaria Municipal de Segurança Urbana a gestão, controle e fiscalização da execução do Convênio GSSSP/ATP-022/09, visando à prestação dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA CONVÊNIO FISCALIZAÇÃO INCÊNDIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
