| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/04/2017 |
| Data de publicação | 19/04/2017 |
| Ementa |
Revoga os Decretos nº 8.954, de 26 de agosto de 1970, nº 25.213, de 18 de dezembro de 1987, nº 30.384, de 15 de outubro de 1991, nº 45.700, de 27 de janeiro de 2005, nº 49.289, de 6 de março de 2008, nº 51.106, de 11 de dezembro de 2009, e nº 53.123, de 7 de maio de 2012. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/04/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
