DECRETO Nº 57.635, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.053.580,63 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.053.580,63 (sete milhões e cinquenta e tres mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.30.13.392.3001.1870 Programação - Bibliotecas Públicas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.000,00

25.70.13.392.3001.1860 Oficinas e Programações nas Casas de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 650.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 130.000,00

25.70.13.392.3001.1861 Programa PIÁ

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 128.625,00

25.70.13.392.3001.1862 Programa Vocacional

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 158.925,00

25.70.13.392.3001.1866 Programa Jovem Monitor Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.750.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 71.890,40

25.70.13.392.3001.1873 Lei de Fomento à Dança

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00

25.70.13.392.3001.1874 Lei de Fomento ao Teatro

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00

25.70.13.392.3001.1876 Fomento ao Circo/Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00

37.20.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.795.420,23

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.520,00

7.053.580,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.30.13.392.3001.1870 Programação - Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 204.000,00

25.70.13.392.3001.1860 Oficinas e Programações nas Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 780.000,00

25.70.13.392.3001.1861 Programa PIÁ

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 128.625,00

25.70.13.392.3001.1862 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 158.925,00

25.70.13.392.3001.1866 Programa Jovem Monitor Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.821.890,40

25.70.13.392.3001.1873 Lei de Fomento à Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.400,00

25.70.13.392.3001.1874 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.400,00

25.70.13.392.3001.1876 Fomento ao Circo/Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.400,00

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 795.420,23

37.20.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 13.520,00

7.053.580,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de março de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2017.