DECRETO Nº 57.526, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.514.212,08 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.514.212,08 (vinte e sete milhões e quinhentos e quatorze mil e duzentos e doze reais e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de limpeza urbana - Varrição e lavagem de áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.514.212,08

27.514.212,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31911300.00 Obrigações Patronais 157.220,00

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.177,72

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.339,90

33903000.00 Material de Consumo 2.588,63

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 531.211,58

81.10.15.452.3005.3391 Implantação de Ecopontos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 869.684,11

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e melhoria da infraestrutura para a coleta seletiva

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.608,70

44913500.00 Serviços de Consultoria 184.782,61

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 435.502,27

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 952.869,06

81.10.15.452.3005.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.216.732,36

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.978.495,14

27.514.212,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2016.