DECRETO Nº 57.482, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.974.922,39 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Encargos Gerais do Município e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 160.974.922,39 (cento e sessenta milhões e novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.13.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.862,76

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 150.000.000,00

28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 160.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 661,05

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.424.500,00

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 445.099,48

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 1.433.799,10

160.974.922,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.862,76

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.02 Obras e Instalações 150.000.000,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 160.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 661,05

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.869.599,48

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 1.433.799,10

160.974.922,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2016.