| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 28/11/2016 | 
| Data de publicação | 29/11/2016 | 
| Ementa | 
                     Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.  | 
            
| Situação |              
                    
                         ALTERADO  | 
            
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/2016 , p. 1 | 
| Referenda | 
                
                     SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )  | 
            
| Origem | 
                
               	     EXECUTIVO  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     AÇÃO CULTURAL APROVAÇÃO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU COMPETÊNCIA CONSELHO GESTOR CONSELHO GESTOR DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS ELEIÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME REGIMENTO, REGULAMENTO REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REGIMENTO, REGULAMENTO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU  | 
            
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| Alterações | 
                    
                     
 
 
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES  |