DECRETO Nº 57.473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.459.280,28 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.459.280,28 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 922.961,24

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 250.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 50.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 28.000,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.000,00

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.000,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 70.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 12.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.100.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 192.281,84

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.02 Obras e Instalações 256.860,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.731,60

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

44909300.02 Indenizações e restituições 12.487,14

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903000.02 Material de Consumo 250.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 31.958,46

5.459.280,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 922.961,24

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 310.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 310.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 449.141,84

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 72.731,60

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 1.550.000,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 1.550.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 262.487,14

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.958,46

5.459.280,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2016.