DECRETO Nº 57.467, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.547.530,94 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.547.530,94 (quinze milhões e quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901300.00 Obrigações Patronais 43.895,19
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.503.635,75
15.547.530,94
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.895,19
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 780.000,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.636.560,19
38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.399.653,81
38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.687.421,75
15.547.530,94
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
