DECRETO Nº 57.419, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.414.286,67 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 143.414.286,67 (cento e quarenta e tres milhões e quatrocentos e quatorze mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.210.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.900.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 1.204.286,67

143.414.286,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 30.000.000,00

19.10.27.811.3017.3373 Construção de Centros de Iniciação Esportiva

44905100.02 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44905100.02 Obras e Instalações 40.000.000,00

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 5.000.000,00

37.40.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

84.10.10.302.3003.1118 Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 10.293,48

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.469,98

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 334.218,27

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.892,70

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 21.000,00

33903000.00 Material de Consumo 29.985,89

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 816.275,39

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 240.047,85

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 314.572,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 920.205,48

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 472,85

84.23.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 24.208,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.899,40

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 15.974,43

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 112.394,73

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.367.188,82

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 86.300,00

84.23.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 160.103,35

84.23.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 16.881,24

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.157,50

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.300,00

33903000.00 Material de Consumo 315.583,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.142,66

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.091,01

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 7.824,89

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 236.572,95

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 455.040,61

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.309.292,04

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 107.609,40

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 58.967,65

84.25.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 50.001,31

84.25.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 13.550,62

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 438.637,75

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 268.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.292,00

84.26.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 586.734,68

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 78.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 401.457,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.598,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.173,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.515,00

84.26.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 9.255,92

84.26.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 91.556,00

84.26.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 7.100,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 9.464,23

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.278,43

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.491.007,67

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 9.006,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 647.441,23

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.000,00

84.27.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 9.187,84

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.580,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.984,20

143.414.286,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2016.