DECRETO Nº 57.416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.350.383,89 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.350.383,89 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e tres reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.799,06

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 263.278,41

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.899.806,42

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 146.500,00

2.350.383,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903000.00 Material de Consumo 72.820,90

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.307,48

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.079,52

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 7.500,00

33903000.00 Material de Consumo 71.990,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 228.229,27

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.295.737,00

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.740,00

30.10.11.334.3019.8098 Operação e Manutenção da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 428.397,36

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.581,43

2.350.383,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2016.