DECRETO Nº 57.355, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L203, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Embaixador Samuel Gracie, constituída por parte do Espaço Livre 2 no Croqui nº 100568 e parte da área pública 2M no Croqui nº 100567, ambos do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, e por trecho da atual Rua Professor Pinheiro Domingues, pertencente à ZEIS 1 – L203, demarcada no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 27.1661.16 – Assentamento Samuel Gracie – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl.17 do processo administrativo nº 2016-0.195.456-1, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Embaixador Samuel Gracie com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398412.79 E = 347015.06; daí deflete com azimute de 0 grau, 5 minutos e 4 segundos, na extensão de 20,34m (vinte metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Embaixador Samuel Gracie com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398433.13 E = 347015.09; daí deflete com azimute de 357 graus, 19 minutos e 19 segundos, na extensão de 4,49m (quatro metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Embaixador Samuel Gracie com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398437.62 E = 347014.88; daí deflete com azimute de 351 graus, 17 minutos e 0 segundo, na extensão de 11,74m (onze metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Faixa de Transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398449.23 E = 347013.1; daí deflete com azimute de 81 graus, 56 minutos e 35 segundos, na extensão de 11,05m (onze metros e cinco centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Faixa de Transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398450.78 E = 347024.05; daí deflete com azimute de 355 graus, 46 minutos e 51 segundos, na extensão de 1,22m (um metro e vinte e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Faixa de Transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398452 E = 347023.96; daí deflete com azimute de 74 graus, 25 minutos e 45 segundos, na extensão de 25,63m (vinte e cinco metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Faixa de Transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398458.88 E = 347048.65; daí deflete com azimute de 72 graus, 26 minutos e 31 segundos, na extensão de 8,88m (oito metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Faixa de Transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398461.56 E = 347057.12; daí deflete com azimute de 76 graus, 4 minutos e 56 segundos, na extensão de 16,42m (dezesseis metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Faixa de Transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398465.51 E = 347073.06; daí deflete com azimute de 82 graus, 18 minutos e 44 segundos, na extensão de 7,32m (sete metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Faixa de Transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398466.49 E = 347080.32; daí deflete com azimute de 87 graus, 30 minutos e 0 segundo, na extensão de 21,78m (vinte e um metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Professor Pinheiro Domingues com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398467.44 E = 347102.08; daí deflete com azimute de 192 graus, 21 minutos e 37 segundos, na extensão de 10,69m (dez metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Professor Pinheiro Domingues com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398456.99 E = 347099.79; daí deflete com azimute de 106 graus, 32 minutos e 58 segundos, na extensão de 8,07m (oito metros e sete centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Fernandes Braga Júnior com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398454.69 E = 347107.530000003; daí deflete com azimute de 199 graus, 14 minutos e 20 segundos, na extensão de 12,16m (doze metros e dezesseis centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Fernandes Braga Júnior com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398443.2 E = 347103.52; daí deflete com azimute de 205 graus, 8 minutos e 15 segundos, na extensão de 42,18m (quarenta e dois metros e dezoito centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Fernandes Braga Júnior com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398405.01 E = 347085.6; daí deflete com azimute de 215 graus, 27 minutos e 4 segundos, na extensão de 8,48m (oito metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Remanescente do Espaço Livre 2 do Loteamento Jardim Lisboa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398398.1 E = 347080.68; daí deflete com azimute de 294 graus, 20 minutos e 22 segundos, na extensão de 35,01m (trinta e cinco metros e um centímetro) até o ponto 17 e segue confrontando com a Remanescente do Espaço Livre 2 do Loteamento Jardim Lisboa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398412.53 E = 347048.78; daí deflete com azimute de 279 graus, 50 minutos e 37 segundos, na extensão de 2,22m (dois metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Remanescente do Espaço Livre 2 do Loteamento Jardim Lisboa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398412.91 E = 347046.59; daí deflete com azimute de 269 graus, 46 minutos e 54 segundos, na extensão de 6,83m (seis metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Remanescente de Área Pública do Loteamento Vila Frugoli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7398412.88400008 E = 347039.758522121; daí deflete com azimute de 269 graus, 46 minutos e 54 segundos, na extensão de 24,69m (vinte e quatro metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 4.338,11m² (quatro mil trezentos e trinta e oito metros e onze decímetros quadrados) e perímetro de 279,20m (duzentos e setenta e nove metros e vinte centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 08 de janeiro de 2008, e do Decreto 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2016.