DECRETO Nº 57.350, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.211.920,12 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.211.920,12 (dois milhões e duzentos e onze mil e novecentos e vinte reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.282,14

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.085,60

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 61.351,92

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 312,00

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 477.588,11

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.861,12

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.254.476,73

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 78.962,50

2.211.920,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 95.367,74

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.351,92

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312,00

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477.588,11

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 582.320,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 97.609,97

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 897.370,38

2.211.920,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2016.