DECRETO Nº 57.344, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.525.946,24 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.525.946,24 (seis milhões e quinhentos e vinte e cinco mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 91.810,20

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 833,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 117,90

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 221.624,06

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para inclusão da pessoa com deficiência

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.719,40

37.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 855.232,68

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.342.609,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 2.250.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

6.525.946,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 2.250.000,00

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 91.810,20

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 833,00

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 750.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 221.741,96

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para inclusão da pessoa com deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.719,40

37.10.15.127.3011.3408 Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855.232,68

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.342.609,00

6.525.946,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2016.