DECRETO Nº 57.283, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.975.942,66 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.975.942,66 (tres milhões e novecentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.00 Obras e Instalações 3.338.821,46

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 637.121,20

3.975.942,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 838.821,46

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 637.121,20

3.975.942,66

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2016.