DECRETO Nº 57.265, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Denomina os logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.161.064-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros designados pela Portaria nº 747/1992/SEHAB-G, identificados na Planta PDN 05/8008/16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Lincoln Junqueira, situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, ficam assim oficializados e denominados:

I – Travessa Popular, CODLOG 45.714-0, o logradouro assim designado, que começa na Rua Manuel de Agreda, entre a Rua Ana Maria Sirani e viela sem nome (setor 230 – quadra 28), e termina a 14,83 metros além da Travessa Rio Santa Rosa, agora assim denominada (setor 137 - quadra 129);

II – Travessa Rio Santa Rosa, CODLOG 45.715-9, o logradouro assim designado, que começa na Rua Lincoln Junqueira, entre viela sem nome e a Rua Prof. Leôncio Gurgel, e termina na Travessa Popular, agora assim denominada (setor 137 - quadra 129).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MIGUEL BIAZZO NETO, Secretário Municipal de Licenciamento - Substituto

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal – Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2016.