DECRETO Nº 57.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Denomina os logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.148.378-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, designados pela Portaria nº 429/2003/SEHAB-G, identificados na Planta PDN 23-6203-16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Baltazar Cisneiros, na quadra 296 do setor 138, no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, ficam assim oficializados e denominados:

I - Rua Aba, CODLOG 48.717-1, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 3, que começa na Rua Horácio Quiroga e termina na agora denominada Rua Abenaquis;

II - Rua Abenaquis, CODLOG 48.715-5, o logradouro assim designado, também conhecido por Rua 1 e por acesso sem denominação, que começa junto às agora denominadas Rua Aba e Via de Pedestre Marâni, e termina a aproximadamente 18 metros além da ora denominada Travessa Mandarim, junto a Via de Pedestre Társio, agora assim denominada;

III - Travessa Baetas, CODLOG 48.718-0, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 4, que começa na ora denominada Rua Delos, e termina a aproximadamente 50 metros além da Via de Pedestre Sampana, agora assim denominada, em balão de retorno;

IV - Rua Balandia, CODLOG 48.720-1, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 5 (trecho) e Rua 5A, que começa na Rua João Bodin e termina na  Rua Abenaquis, agora assim denominada;

V - Rua Cabimas, CODLOG 48.719-8, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 5 (trecho), que começa na Rua João Bodin e termina na agora denominada Rua Balandia;

VI - Travessa Cafeeiro, CODLOG 48.724-4, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 9, que começa na agora denominada Rua Dallas, e termina a aproximadamente 46 metros além do seu início, em balão de retorno;

VII - Rua Delos, CODLOG 48.721-0, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 6, que começa na ora denominada Rua Dallas, e termina a aproximadamente 34 metros além da Travessa Baetas, agora assim denominada, em balão de retorno;

VIII - Travessa Deva, CODLOG 48.722-8, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 7, que começa na Rua Abenaquis e termina na Rua Dallas, agora assim denominadas;

IX - Travessa Duala, CODLOG 48.723-6, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 8, que começa na agora denominada Rua Abenaquis e termina a aproximadamente 65 metros além do seu início, em balão de retorno;

X - Rua Gálata, CODLOG 48.725-2, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 10, que começa na Rua Abenaquis e termina na Rua Dallas, agora assim denominadas;

XI - Travessa Gris, CODLOG 48.726-0, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 11, que começa na agora denominada Rua Abenaquis, e termina aproximadamente a 54 metros além do seu início, em balão de retorno;

XII - Travessa Lucina, CODLOG 48.727-9, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 12, que começa na agora denominada Rua Dallas e termina a aproximadamente 29 metros além do seu início, em balão de retorno;

XIII - Travessa Mandarim, CODLOG 48.728-7, o logradouro assim designado e também conhecido por Rua 13, que começa na Rua Abenaquis e termina na Rua Dallas, agora assim denominadas;

XIV - Via de Pedestre Marâni, CODLOG 48.729-5, o logradouro assim designado e também conhecido por via de circulação de pedestres - VCP 1, que começa na Rua Abenaquis e termina na Rua Dallas, agora assim denominadas;

XV - Via de Pedestre Sampana, CODLOG 48.730-9, o logradouro assim designado e também conhecido por via de circulação de pedestres - VCP 2, que começa na Rua Dallas e termina na Travessa Baetas, agora assim denominadas;

XVI - Via de Pedestre Santeiro, CODLOG 48.731-7, o logradouro assim designado e também conhecido por via de circulação de pedestres - VCP 3, que começa na Rua Abenaquis e termina na Rua Dallas, agora assim denominadas;

XVII - Via de Pedestre Társio, CODLOG 48.732-5, o logradouro assim designado e também conhecido por via de circulação de pedestres - VCP 14, que começa na agora denominada Rua Abenaquis e termina a aproximadamente 49 metros além do seu início.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Dallas, CODLOG 26.903-4, conferida pelo Decreto n° 43.910, de 2 de outubro de 2003, situada no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, ao trecho conhecido por Rua Dallas, CODLOG 48.716-3, que constitui seu prolongamento natural, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Baltazar Cisneiros (setor 138 – quadra 296).

Término: Rua Romão Elói Casado (setor 138 – quadra 346).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MIGUEL BIAZZO NETO, Secretário Municipal de Licenciamento - Substituto

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2016.