DECRETO Nº 57.261, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.133.238,29 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.133.238,29 (vinte e tres milhões e cento e trinta e tres mil e duzentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00

12.11.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 522.315,00

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

28.17.04.123.0000.6838 Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000.000,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 91.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 8.200,00

50.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.286,00

50.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 545.322,00

69.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 85.663,63

69.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.451,66

23.133.238,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 522.315,00

12.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.100.000,00

16.10.12.365.3010.1601 E3703 - Associação Cristã Luiz Carlos Elo de Amor Casa da Criança - CNPJ: 43.970.029/0001-09 - Projetos Sociais - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 20.000.000,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 350.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 99.200,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 185.036,00

50.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 639.572,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

50.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 166.115,29

23.133.238,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2016.