DECRETO Nº 57.256, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.846.204,22 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.846.204,22 (cinco milhões e oitocentos e quarenta e seis mil e duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.797.799,40

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.294,86

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109,96

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

5.846.204,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 5.797.799,40

37.10.04.122.3024.2574 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.294,86

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 109,96

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

5.846.204,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2016.