DECRETO Nº 57.242, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.141.357,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.141.357,59 (oito milhões e cento e quarenta e um mil e trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33909300.02 Indenizações e Restituições 167.581,87

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

19.10.27.813.3017.1295 E5051 - Ampliação da Oferta de Equipamentos e Atividades Esportivas e de Lazer - Câmara no seu Bairro

44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.773.775,72

8.141.357,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 46.581,87

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121.000,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 7.973.775,72

8.141.357,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2016.