DECRETO Nº 57.215, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Denomina os logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2003-0.216.897-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, designados pela Portaria nº 1062/2003/SEHAB-G, identificados na Planta PDN 01-0033-16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Vivan I, na quadra 52 do setor 189, no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, ficam assim oficializados e denominados:

I - Travessa Barão José do Bonfim, CODLOG 49.038-5, o logradouro assim designado e também conhecido por viela 17, que começa na agora denominada Rua Barra da Forquilha, e termina na Rua Aquibi;

II - Travessa Visconde de Proença Vieira, CODLOG 49.042-3, o logradouro assim designado e também conhecido por rua sem denominação, que começa na Rua Lagoas de Camacho, e termina na agora denominada Travessa Barão José do Bonfim.

Art. 2º Fica denominado Rua Barra da Forquilha, CODLOG 79.069-9, o logradouro assim designado pela Portaria n° 261/1978/SF-G e também conhecido por Rua 23, que começa na Rua Lagoas de Camacho, nas quadras 52 e 99 do setor 189, e termina na Rua Jacintho Pereira, nas quadras 79 e 99 do setor 189, no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2016, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2016.