DECRETO Nº 57.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.913.032,38 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.913.032,38 (sete milhões e novecentos e treze mil e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3009.3704 Modernização do Sistema de Transportes

44905100.08 Obras e Instalações 7.487.000,00

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 426.032,38

7.913.032,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 426.032,38

20.10.26.453.3009.3704 Modernização do Sistema de Transportes

44905100.00 Obras e Instalações 7.487.000,00

7.913.032,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2016.