DECRETO Nº 57.151, DE 26 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.376.510,54 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.376.510,54 (um milhão e trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.046,55

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 68.012,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.633,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 101.500,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.362,32

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 26.040,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.362,67

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.554,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 63.000,00

1.376.510,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.046,55

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 68.012,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448.183,93

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 112.214,68

25.70.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 20.734,39

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.137,34

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.117,33

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.752,96

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.757,36

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.814,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.740,00

1.376.510,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2016.