DECRETO Nº 57.110, DE 5 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 677.685,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 677.685,00 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e oitenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 377.685,00

677.685,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2056 E2107 - Manutenção e Adequação de CDC's no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

44.10.15.451.3022.1438 E3691 - Ações de Melhorias no Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.685,00

64.10.15.451.3022.1442 E642 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

677.685,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2016.