DECRETO Nº 57.108, DE 5 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.125.078,98 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 66.125.078,98 (sessenta e seis milhões e cento e vinte e cinco mil e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.825,78

37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33909300.05 Indenizações e Restituições 1.260,72

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 597.000,00

79.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.736,53

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.300.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.900.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 1.584.524,87

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 55.000.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 812.640,00

95.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 355.310,81

98.12.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 2.534.780,27

66.125.078,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 4.884.524,87

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.825,78

25.70.13.392.3001.2026 Semana do Hip Hop

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 355.310,81

37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.260,72

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 597.000,00

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 35.736,53

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 1.900.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 30.000.000,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 25.000.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 812.640,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.534.780,27

66.125.078,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2016.