DECRETO Nº 57.099, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 360.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Autarquia Hospitalar Municipal ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.3372 Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

360.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

25.10.13.392.3001.2103 E2100 - Apoio aos Eventos Culturais da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.304.3003.1573 E2080 - Pedro SOS Peludos - Rua Alfredo Pirângibe , 377 CEP: 05437010 - CNPJ: 10207196/0001-43

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

360.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2016.