DECRETO Nº 57.098, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.937.942,97 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.937.942,97 (cinco milhões e novecentos e trinta e sete mil e novecentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.625.962,67

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.781,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.700,00

16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.311,00

16.12.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.920,00

16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.494,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.498,80

25.70.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.983.275,50

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção das Unidades da FUNDATEC

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

5.937.942,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.625.962,67

16.12.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.100,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 695,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.879,00

16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 10.048,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.200,00

16.12.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.190,00

16.12.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 12.200,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.200,00

16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 26.187,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.670,00

16.18.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 135,00

16.18.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33901400.00 Diárias - Civil 65.000,00

33903000.00 Material de Consumo 550.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 73.275,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.295.000,00

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144.000,00

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

5.937.942,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 28 de junho de 2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2016.