DECRETO Nº 57.067, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.820.850,50 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo, das Secretarias, das Subprefeituras e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.820.850,50 (dois milhões e oitocentos e vinte mil e oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 180.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.850,50

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

68.10.15.451.3022.1507 E5061 - Melhoria das Condições do Bairro Pertencente à Subprefeitura de Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.242.3006.1590 E1313 - Incentivo ao Tratamento e Reabilitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Portadores de Deficiência Física, Realizado pela AACD - Associação de Assistência a Criança Deficiente

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 340.000,00

2.820.850,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.1290 E5063 - Reforma e Ampliação do Cemitério da Saudade, localizado em São Miguel Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

11.20.04.122.3024.1342 E49 - Ao Auxílio da Secretaria do Governo Municipal na execução de suas atribuições

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.3017.2047 E64 - Evento: Copa São Paulo de Voleibol Sentado - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Esportivo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.094,50

19.10.27.812.3017.2049 E66 - Evento: 8º Torneio de Futebol Varzeano da Zona Leste - Instituto Nacional de Assistência e Recuperação Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.181,00

19.10.27.812.3017.2051 E68 - Evento: Copa Pequenos do Futebol - Liga de Futebol Amador de São Mateus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.575,00

19.10.27.812.3017.2056 E2107 - Manutenção e Adequação de CDC's no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2093 E2113 - Realização de Eventos Culturais - Projeto Funks SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

40.10.04.122.3024.1271 E1 - Colaboração com as Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 340.000,00

47.10.15.452.3022.1255 E1830 - Recapeamento de Vielas na Região da Vila Maria, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

53.10.15.451.3022.1317 E2481 - Reforma de Quadra de Esportes - Rua Professor Thomaz de Aquino, 293

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

68.10.15.451.3022.1507 E5061 - Melhoria das Condições do Bairro Pertencente à Subprefeitura de Guaianases

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.242.3006.1590 E1313 - Incentivo ao Tratamento e Reabilitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Portadores de Deficiência Física, Realizado pela AACD - Associação de Assistência a Criança Deficiente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.820.850,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2016.