DECRETO Nº 57.009, DE 20 DE MAIO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 344.061,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Serviço Funerário do Município de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 344.061,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e sessenta e um reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 324.061,00

344.061,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.1290 E5063 - Reforma e Ampliação do Cemitério da Saudade, localizado em São Miguel Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

19.10.27.812.3017.2051 E68 - Evento: Copa Pequenos do Futebol - Liga de Futebol Amador de São Mateus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 84.061,00

45.10.15.451.3022.1369 E2239 - Melhorias de Bairro e Revitalização das Praças Públicas Situadas na Área da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

344.061,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2016.