DECRETO Nº 56.993, DE 16 DE MAIO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.493.676,44 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, dos Encargos Gerais e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 58.493.676,44 (cinquenta e oito milhões e quatrocentos e noventa e três mil e seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 81.764,27

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 1.100.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 31.400.000,00

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 4.800.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.200.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.700,00

70.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903000.00 Material de Consumo 120.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 382.706,25

79.10.14.422.3015.4328 Promoção de Eventos, Campanhas e Atividades de Políticas para as Mulheres

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 320.282,04

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.823,88

58.493.676,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.50.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 502.706,25

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 81.764,27

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 57.500.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.700,00

79.10.14.422.3015.4328 Promoção de Eventos, Campanhas e Atividades de Políticas para as Mulheres

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 320.282,04

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.823,88

58.493.676,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2016.