DECRETO Nº 56.990, DE 16 DE MAIO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 181.600,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 181.600,00 (cento e oitenta e um mil e seiscentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 51.600,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

64.10.15.451.3022.1318 E2482 - Academia em Espaço Público e Reforma de Quadra Esportiva - Rua Espelho Mágico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

181.600,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 51.600,00

59.10.15.451.3022.1337 E1950 - Área de Lazer, Playground e Academia de Ginástica ao Ar Livre na Praça da Rua Laszlo Zinner - Jardim das Imbuias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

64.10.15.451.3022.1318 E2482 - Academia em Espaço Público e Reforma de Quadra Esportiva - Rua Espelho Mágico

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

181.600,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2016.