DECRETO Nº 56.952, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 420.909,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 420.909,00 (quatrocentos e vinte mil e novecentos e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00

84.10.10.301.3003.1584 E2460 - Reforma de Consultório Dentário - Rua Bernardino Ferraz, 54

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

420.909,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2046 E61 - Evento: Festival Bola de Ouro de Futsal, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Esportivo - Ibradespor

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00

40.10.04.122.3015.1335 E2385 - Reforço e Apoio à Secretaria de Relações Governamentais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.301.3003.1584 E2460 - Reforma de Consultório Dentário - Rua Bernardino Ferraz, 54

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.304.3003.1537 E1346 - Microcomputadores e Periféricos para Ajudar no Diagnóstico e Procedimentos/Atividades Informatizadas de Dengue para a Implementação do Sistema Laboratorial Informatizado Matrix e Aparelhamento do Novo Núcleo de Adoção de Cães e Gatos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

420.909,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2016.