DECRETO Nº 56.930, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.910.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

67.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

1.910.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1434 E2591 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

19.10.27.812.3017.2064 E3330 - Escolinha de Futebol, Judô, Jiu-Jitsu, Basquete e Volei nas Regiões Mais Carentes da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

41.10.15.451.3022.1416 E701 - Construção de Quadra Poliesportiva com Alambrados e Iluminação Pública, na Esquina das Ruas Gavião Real e Ângelo Mariano, no Jardim Shangrila

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

61.10.15.451.3022.1799 E1836 - Revitalização da Praça José Girioli Sanzoni Localizada na Rua Doutor Piragibe, Subprefeitura Penha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.15.452.3022.1391 E908 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

1.910.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2016.