DECRETO Nº 56.879, DE 17 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.975.661,90 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.975.661,90 (quatorze milhões e novecentos e setenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00

25.70.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33909300.02 Indenizações e Restituições 35.493,70

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.02 Material de Consumo 7.100.000,00

33903200.03 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 650.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.637.600,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 750.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.900,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 485.668,20

14.975.661,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 485.668,20

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.493,70

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 13.802.500,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.03 Material de Consumo 650.000,00

14.975.661,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2016.