DECRETO Nº 56.872, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 949.999,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, da Secretaria e do Fundo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 949.999,00 (novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799.999,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

949.999,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1311 E1254 - CDC Cidade Satélite Santa Bárbara, Substituição dos Alambrados atrás dos Dois Gols e Laterais do Campo de Futebol, Localizado na Avenida Satélite, S/N, no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 90.909,00

19.10.27.812.3017.1312 E1269 - Reforma e Adequação da Lanchonete, Banheiros e Salão do CDC Jorge Tibiriçá - Vila Mariana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.090,00

20.10.26.572.3009.1227 E3329 - Implantação de Projetos de Sinalização, em Ruas da Cidade de São Paulo - CET

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1660 E3327 - Dia da Cultura - Realização de Eventos Culturais - 30 Mini Viradas Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

53.10.15.451.3022.1804 E1223 - Revitalização e Iluminação da Praça Pinheiro da Cunha, no Bairro Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

949.999,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2016.