CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.871 de 15 de Março de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/03/2016
Data de publicação 16/03/2016
Ementa

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON PAULISTANO e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON PAULISTANO, estabelece novas regras para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, bem como transfere e altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/03/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto n° 57.642/2017 - Revoga o inciso VII do artigo 5ª do decreto;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

CONSUMIDOR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECOM PAULISTANO

Alterações

  1. Decreto 57.642/2017 - Altera os artigos 1º a 4º, 6º, 8º. 16 e 19 do decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 29.590/1991;
  2. Revoga disposições do Decreto nº 40.202/2000;
  3. Decreto nº 53.241/2012;