DECRETO Nº 56.867, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.235.906,71 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Autarquia Hospitalar Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.235.906,71 (vinte milhões e duzentos e trinta e cinco mil e novecentos e seis reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.944.640,68

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 396.982,02

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.175,94

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.261,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 187.759,16

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 190.570,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.450.208,21

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.299,98

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 520.628,93

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.465,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.279.422,57

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 218.493,22

20.235.906,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.944.640,68

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.164,61

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 208.817,41

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 4.175,94

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.261,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 163.926,68

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 242.325,70

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.570,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.118.749,01

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.02 Material de Consumo 520.628,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.299,98

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 37.465,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 610.881,77

20.235.906,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2016.