DECRETO Nº 56.854, DE 7 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.174.339,10 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.174.339,10 (quatro milhões e cento e setenta e quatro mil e trezentos e trinta e nove reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.121.3021.1230 Estudos e Projetos de Gestão

44903500.00 Serviços de Consultoria 1.238.500,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.835.839,10

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

4.174.339,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.128.3011.2551 Curso de Formação para Seleção de Servidores

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 600.000,00

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 638.500,00

37.40.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.835.839,10

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 100.000,00

4.174.339,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de março de 2016.