DECRETO Nº 56.831, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.625.224,79 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.625.224,79 (quatro milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 391.765,75

27.10.18.541.3020.3404 Reforma e Adequação de Parques e Unidades de Conservação Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 411.000,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.489.489,72

31.10.04.126.3012.2101 Implantação e Manutenção da Iniciativa São Paulo Aberta

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 232.969,32

37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

4.625.224,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.02 Obras e Instalações 3.943.459,04

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 391.765,75

31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 190.000,00

37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

4.625.224,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de fevereiro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de fevereiro de 2016.