| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/02/2016 |
| Data de publicação | 06/02/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem a carreira do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/02/2016 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU SERVIDOR PÚBLICO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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