Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.008.466,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.008.466,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.008.466,75 (quarenta e dois milhões e oito mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.312.086,29
12.11.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.142.156,75
12.11.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 860.952,21
12.11.15.662.3022.2335 Operação e Manutenção das Usinas de Asfalto
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 359.171,08
13.10.24.126.3011.4300 Modernização e manutenção da Central de Atendimento Telefônico - 156
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.413.325,46
16.10.12.368.3010.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 33.578.774,96
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 170.000,00
93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 708.000,00
93.10.08.243.3013.6167 Atendimento em Centros Intergeracionais para Equiparação de Oportunidades
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 897.000,00
93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878.000,00
93.10.08.243.3013.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas - Atendimento, orientação e encaminhamento
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408.000,00
93.10.08.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.000,00
42.008.466,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.11.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas
33903000.00 Material de Consumo 726.919,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.813.414,12
12.11.15.662.3022.2335 Operação e Manutenção das Usinas de Asfalto
33903000.00 Material de Consumo 134.032,55
13.10.24.126.3011.4300 Modernização e manutenção da Central de Atendimento Telefônico - 156
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.413.325,46
16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 75.290,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 128.843,39
16.10.12.122.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.899,16
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.800,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.957,97
16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação
33903000.00 Material de Consumo 98.920,50
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 19.285,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 290.934,25
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 312.966,65
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.697,98
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.539,83
16.10.12.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 189.669,00
16.10.12.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 455.239,31
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 74.796,09
33903000.00 Material de Consumo 147.468,92
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 79.476,00
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 535.935,27
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.322,67
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.953.461,77
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 156.985,37
16.10.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.014,34
16.10.12.367.3006.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidades Educacionais Especiais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.022.825,70
16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite
33903000.00 Material de Consumo 338.210,80
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102.536,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.344,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 660.419,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.10.12.368.3010.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar
33903000.00 Material de Consumo 640.092,00
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 525.446,23
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.961.156,53
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 669.547,43
16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 174.844,07
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.764,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 93.600,00
16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 378.949,56
16.11.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 376.746,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.703,81
16.11.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.801,00
16.12.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 84.412,42
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 48.535,60
16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.445,46
16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 325.486,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 276.039,02
16.12.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 42.016,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 95.081,52
16.12.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 53.926,89
16.13.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 51.595,31
16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 508.467,16
16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 198.486,51
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.026,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 754.792,98
16.13.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 457.404,37
16.14.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 413.211,02
16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.965,76
16.15.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.912,03
16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 68.343,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 128.166,21
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.521,85
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 102.669,65
16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 143.030,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 53.034,71
16.18.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 46.636,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 126.694,03
16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 295.363,30
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 58.308,46
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 852.810,51
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 139.579,48
16.18.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 63.903,56
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 97.259,31
16.18.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.794,80
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 49.932,40
16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 707.077,96
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.517,08
16.19.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 87.991,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.726,00
16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.508,33
16.20.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.610,38
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00
93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.968.551,21
93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 203.448,79
42.008.466,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
