DECRETO Nº 56.706, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Revoga o Decreto nº 44.373, de 16 de fevereiro de 2004.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.313.439-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 44.373, de 16 de fevereiro de 2004, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CASA DE MARIA – LAR DE APOIO.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de dezembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2015.