DECRETO Nº 56.660, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.164.042,62 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 59.164.042,62 (cinquenta e nove milhões e cento e sessenta e quatro mil e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.977,01

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 320.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 319.400,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 163.450,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.190.600,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.271.000,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.603.950,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.170.033,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 133.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 890.632,61

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78.000,00

59.164.042,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 13.268,76

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.286,73

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 187.032,28

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.120,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.172,23

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.912,01

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33901400.02 Diárias - Civil 23.000,00

33903000.00 Material de Consumo 963,51

33903000.02 Material de Consumo 53.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.914,08

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 24.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 635.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.319,56

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 925.430,62

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 134.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 695.000,00

33901400.02 Diárias - Civil 45.000,00

33903000.02 Material de Consumo 1.048.000,00

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 542.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 44.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 80.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 371.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.826.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.600,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 865.074,28

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.676,24

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.510,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.364,40

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 73.367,25

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.169,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.618,91

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 163.450,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33901400.00 Diárias - Civil 36.200,00

33903000.00 Material de Consumo 1.301.369,82

33903000.02 Material de Consumo 3.514.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70.800,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 814.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.334,79

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.178.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.854,13

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 5.782,17

33903000.02 Material de Consumo 4.000.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.671.569,38

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 5.000.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33901400.02 Diárias - Civil 18.000,00

33903000.02 Material de Consumo 740.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 186.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 837.440,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.936.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 203.000,00

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.826.000,00

33903000.02 Material de Consumo 993.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.900,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 122.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 157.987,31

84.10.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 5.050,08

84.10.10.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903000.00 Material de Consumo 15.650,63

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 663.104,17

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.367,42

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.518,98

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.773,02

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 729.310,19

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 20.783,72

33903000.00 Material de Consumo 2.968,82

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 26.533,38

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 341.796,41

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.700,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 537.246,39

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 146.148,06

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 201.833,44

84.23.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 46.723,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.830,18

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 692.281,88

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 145.416,99

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 83.512,96

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.195.167,68

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.100,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 141.897,37

84.23.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 437.609,56

84.23.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 20.634,67

84.23.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 19.988,01

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.237,50

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.274,80

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 36.906,73

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.595,74

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 567.216,15

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.272,31

84.26.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 255.546,81

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 181.699,65

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 533.945,11

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 129.158,70

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 147.703,06

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.242,93

84.26.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 352.562,25

84.26.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 76.323,29

84.26.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 22,92

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.700,00

59.164.042,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2015.