DECRETO Nº 56.639, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.788.468,63 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.788.468,63 (um milhão e setecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00

39.10.14.422.3018.8413 Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro e Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.295,13

56.10.15.451.3022.1503 E1302 - Requalificação de Área Pública, na Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 115.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.036,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439.319,50

69.10.15.451.3022.1639 E1500 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

1.788.468,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1234 E1551 - Aplicação de Grama Sintética e Reformas em Geral - Rua Santo Crescência, 323 CEP: 05524-020

44905100.00 Obras e Instalações 181.818,00

19.10.27.812.3017.1896 E1241 - Realização de Campeonato de Skate no Local Conhecido como Ladeira da Morte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.023,13

19.10.27.812.3017.1897 E1240 - Realização de Campeonato de Skate Vertical

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 127.272,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110.036,00

20.10.26.453.3009.1261 E1496 - Projeto para Implantação de Corredor de Ônibus - Córrego Lajeado Conforme a Lei 16.020 de 02/07/2014

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

25.10.13.392.3001.1182 E1497 - Construção de um Polo Cultural/Teatro na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00

38.10.06.181.3013.1308 E1499 - Reforma e Manutenção das Instalações das Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

39.10.14.422.3012.2015 E1547 - Observatório de Políticas Públicas - Rua Líbero Badaró, 425 6º andar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

39.10.14.422.3018.8413 Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro e Indígena

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

46.10.15.451.3022.1439 E1531 - Reforma de Quadra de Esportes e Adequação de Espaços para Oficinas (Pedro Tezin, 306 Bortolândia)

44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00

48.10.15.451.3022.2029 E1532 - Instalação de Equipamentos de Ginástica e Playground - Praça Luiz Gonzaga A. Jaguaré, Altura do Número 1168

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

56.10.15.451.3022.1504 E1295 - Instalação de Aparelhos de Ginástica em Área Pública - Rua Albino Bento, 527

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

69.10.15.451.3022.1639 E1500 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 152.000,00

69.10.17.512.3008.2050 E1501 - Execução de Obras de Drenagem na Rua Umuarama, Rua Angelina Techio e Rua Emílio Barbosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.319,50

69.10.17.512.3008.2051 E1502 - Restauração de Drenagem, Passeio, Proteção de Pedestres e Adequação dos Aparelhos Drenantes na Região do Viaduto Grande São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

1.788.468,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2015.