DECRETO Nº 56.602, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.180.881,88 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14. de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e da Autarquia Hospitalar Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.180.881,88 (doze milhões e cento e oitenta mil e oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.3372 Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 355.581,81

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 33.300,00

27.10.18.541.3020.6651 Operação e Manutenção do Centro de Manejo da Fauna Silvestre

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.748,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.800,00

37.20.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44906100.08 Aquisição de Imóveis 8.000.000,00

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção das Unidades de Ensino Profissional da FUNDATEC

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.280,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 836.081,83

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.365.090,24

12.180.881,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 355.581,81

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.848,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.280,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 8.000.000,00

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 701.172,07

98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

12.180.881,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2015.