DECRETO Nº 56.586, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.237.177,40 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.237.177,40 (vinte e cinco milhões e duzentos e trinta e sete mil e cento e setenta e sete reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3358 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 6.958.989,51

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 13.284.169,15

16.10.12.368.3010.1430 Construção, reforma e ampliação de equipamentos educacionais

44905100.00 Obras e Instalações 88.445,05

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.700.000,00

16.22.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.508,41

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 30.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.605,43

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 856,58

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.225,46

28.17.04.123.0000.6836 Encargos de Manutenção de Conta Corrente

33909300.00 Indenizações e Restituições 10.460,72

28.17.04.123.0000.6837 Restituição de Receitas Descontinuadas

33909300.00 Indenizações e Restituições 39.539,28

30.10.11.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 558.000,00

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.879.980,12

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00

93.10.08.244.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.839,96

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 201.055,55

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.546,78

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.629,60

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 184.325,80

25.237.177,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.00 Obras e Instalações 22.031.603,71

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.508,41

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.000,00

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 168.687,47

28.17.04.123.0000.6836 Encargos de Manutenção de Conta Corrente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 558.000,00

34.10.14.243.3012.8402 Ações Permanentes da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 213.909,60

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 8.628,72

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 257.441,80

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 104.752,31

34.10.14.422.3018.2142 Ações de Educação em Direitos Humanos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.360,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 444.887,69

34.10.14.422.3023.4321 Ações permanentes de integração e promoção social e econômica da população em situação de rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.329,08

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 121.670,92

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.397,69

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00

25.237.177,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2015.